Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
Resolução
SE Nº 81/2011
Estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas
estaduais
O Secretário da Educação, considerando a necessidade de adequar as
matrizes curriculares da educação básica às diretrizes nacionais e às metas da
política educacional, resolve:
Artigo 2º - o ensino fundamental terá sua organização
curricular desenvolvida em regime de progressão continuada, estruturada em 9
(nove) anos, constituída por dois segmentos de ensino (ciclos):
I - anos iniciais, correspondendo ao ensino
do 1º ao 5º ano;
Atendimento Pedagógico Especializado - A. P. E.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, de 2 outubro de 2009
ART. 1º -..., os sistemas de ensino devem
matricular os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento pedagógico especializado (A.P. E.),...
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Resolução SE 61, de 11-11-2014
Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos 58, 59 e 60 da Lei Federal 9.394/96, na Política Nacional de Educação Especial em sua perspectiva da Educação Inclusiva, na Resolução Conjunta SEDPCD/SES/SEE/SEDS/SEERT/ SEELJ/SEC/SEJDC/SEDECT 01/13, no Decreto 60.075/14, alterado pelo Decreto 60.328/14, que observa o disposto na Deliberação CEE 68/07, e considerando:
- o direito do aluno a uma educação de qualidade, igualitária e centrada no respeito à diversidade humana;
- a necessidade de se garantir atendimento a diferentes características, ritmos e estilos de aprendizagem dos alunos, público-alvo da Educação Especial;
- a importância de se assegurar aos alunos, público-alvo da Educação especial, o Atendimento Pedagógico Especializado - APE,...
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